Processo 273829/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 00:17
Autuado em 01/04/2014 00:17
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 319/2020 da Segunda Câmara, de 17/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2020 Acórdão   319/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/02/2020 Acórdão   319/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Gestor atual MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA
Gestor das Contas EDEGAR FINATTO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:20/07/15)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Ex-Gestor GENIVALDO MAGNONI BORTOLI
Ex-Gestor JESSICA DA COSTA SERRA
Ex-Gestor MILTON DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/04/2022 18:03 167300/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/06/2022 12:32 do Protocolo nº 341382/22
30/06/2022 09:36 AR do ofício OPD - 507/22 - GP
03/03/2022 16:25 do Protocolo 138587/22
28/05/2019 09:13 Devolução do Ofício - OCN - 1200/19 - DP
22/05/2019 10:16 Recibo de Petição Intermediária - 345968/19, de 22/05/19 - Protocolo: 345968/19
20/05/2019 15:11 AR do ofício OCN - 1201/19 - DP
27/08/2018 14:26 do Protocolo 597530/18
06/03/2017 12:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 157137/17
28/06/2016 14:23 AR do Ofício ODL - 1083/2016 - DP
31/05/2016 10:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 448766/16
05/05/2016 10:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 377575/16
16/07/2015 20:42 do Protocolo 567397/15
30/01/2015 11:33 AR do ofício OCN - 365/15 - DP
09/01/2015 11:06 Devolução do Ofício - OCN - 19440/14 - DP
05/01/2015 17:20 do Protocolo 5373/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/05/2022 Ofícios Processuais Diversos   507/ 2022   
DP  14/05/2019 Ofício de Contraditório   1200/ 2019   
DP  14/05/2019 Ofício de Contraditório   1201/ 2019   
DP  01/06/2016 Ofício de Diligência   1083/ 2016   
DP  13/01/2015 Ofício de Contraditório   365/ 2015   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19440/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2022 2791 Despacho Processual Diverso nº 698/2022
06/05/2022 2762 Despacho Processual Diverso nº 499/2022
28/04/2022 2756 Despacho Processual Diverso nº 551/2022
08/03/2022 2723 Despacho Processual Diverso nº 283/2022
07/03/2022 2722 Despacho Processual Diverso nº 267/2022
26/03/2020 2267 Despacho Processual Diverso nº 356/2020
02/03/2020 2249 Despacho Processual Diverso nº 239/2020
17/02/2020 2242 Acórdão nº 319/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 11/02/2020
15/05/2019 2058 Despacho Processual Diverso nº 624/2019
31/07/2018 1876 Despacho Processual Diverso nº 1102/2018
14/09/2017 1676 Despacho Processual Diverso nº 1770/2017
13/03/2017 1551 Despacho Processual Diverso nº 537/2017
25/04/2016 1344 Despacho Processual Diverso nº 1000/2016
22/07/2015 1166 Despacho Processual Diverso nº 1517/2015
06/01/2015 1034 Termo de Redistribuição de Processo nº 5148/2014
16/12/2014 1029 Despacho Processual Diverso nº 1457/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6409/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2022 15:17 CMEX  
12/07/2022 15:11 DP Informação nº 4001/2022 -
07/07/2022 17:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 698/2022 -
05/05/2022 12:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 273/2022 -
05/05/2022 12:52 CMEX Informação nº 1800/2022 -
05/05/2022 12:52 CMEX Informação nº 1930/2022 -
04/05/2022 14:47 DP Informação nº 3527/2022 -
04/05/2022 09:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 507/2022 -
27/04/2022 14:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 499/2022 -
26/04/2022 09:48 CMEX Certidão de Débito nº 193/2022 -
26/04/2022 09:48 CMEX Certidão de Débito nº 194/2022 -
26/04/2022 09:48 CMEX Informação nº 1610/2022 -
25/04/2022 18:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 551/2022 -
25/04/2022 18:03 DP Informação nº 3190/2022 -
11/03/2022 17:15 DP  
04/03/2022 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 252/2022 -
03/03/2022 17:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 283/2022 -
03/03/2022 10:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 118/2022 -
25/02/2022 16:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 267/2022 -
25/02/2022 16:42 DP Informação nº 1443/2022 -
24/03/2020 16:02 DP  
24/03/2020 12:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 356/2020 -
27/02/2020 10:40 S2C  
19/02/2020 13:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 239/2020 -
19/02/2020 11:26 SMPJTC  
19/02/2020 09:38 4PC Parecer nº 102/2020 - Pela retificação da decisão, para correção de erro material decorrente de equívoco do Parecer Ministerial conclusivo.
18/02/2020 17:05 SMPjTC  
11/02/2020 15:11 S2C Acórdão nº 319/2020 -
31/10/2019 13:19 GCIZL  
30/10/2019 16:04 SMPJTC  
07/10/2019 11:11 4PC Parecer nº 894/2019 - Prestação de contas anual. Pela irregularidade. Aplicação de multas e das sanções previstas no art. 96 da LOTC.
07/10/2019 10:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1100/2019 -
23/05/2019 13:15 CGM Instrução nº 3907/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/05/2019 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 1200/2019 -
13/05/2019 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 1201/2019 -
02/04/2019 09:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 624/2019 -
01/04/2019 19:36 SMPJTC  
13/03/2019 11:09 4PC Parecer nº 187/2019 - Prestação de contas anual. Pela irregularidade. Aplicação de multas e das sanções previstas no art. 96 da LOTC.
13/03/2019 09:10 SMPjTC  
06/09/2018 09:39 CGM Instrução nº 434/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/07/2018 11:46 DP  
17/07/2018 16:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1102/2018 -
12/09/2017 13:59 CGM Instrução nº 1828/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Novas constatações. Necessária mani festação do interessado.
04/07/2017 11:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1770/2017 -
22/06/2017 15:49 SMPjTC Parecer nº 5756/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual de Poder Legislativo. Irregularidade, multas e emissão de recomendação ao atual gestor.
09/03/2017 11:02 COFIM Instrução nº 1833/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/03/2017 08:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 537/2017 -
25/07/2016 07:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 134/2017 -
19/04/2016 17:19 DP Informação nº 10241/2016 -
19/04/2016 17:19 DP Ofício de Diligência nº 1083/2016 -
24/02/2016 13:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1000/2016 -
17/02/2016 09:00 SMPjTC Parecer nº 1858/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual de Poder Legislativo. Irregularidade, multas e emissão de recomendação ao atual gestor.
20/07/2015 14:37 DCM Instrução nº 806/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/07/2015 08:46 DP Informação nº 15472/2015 -
22/06/2015 12:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1517/2015 -
17/06/2015 12:17 SMPjTC Parecer nº 7660/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Legislativo. Pela irregularidade nos termos propostos pela DCM.
13/02/2015 10:57 DCM Instrução nº 2841/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/12/2014 15:10 DP Informação nº 533/2015 -
12/12/2014 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 19440/2014 -
12/12/2014 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 365/2015 -
12/12/2014 12:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1457/2014 -
12/12/2014 10:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5148/2014 -
02/04/2014 14:43 DCM Instrução nº 3284/2014 -
01/04/2014 13:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6409/2014 -

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